Na sessão desta terça-feira (5), o plenário da ALRS aprovou cinco das seis proposições que constavam na pauta de votações. O único projeto não apreciado hoje volta a plenário na sessão da próxima terça-feira (12), junto com outras 15 matérias já definidas pelo colégio de líderes.
Segurança pública
Os três primeiros projetos deliberados, todos do Poder Executivo, trancavam a pauta de votações desde 30 de novembro. Eles tratam do quantitativo de cargos nos quadros da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O primeiro a ser apreciado foi o PLC 508 2023, que altera a Lei Complementar nº 15.009, de 13 de julho de 2017, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Ele recebeu 44 votos favoráveis e 1 contrário.
Já o PL 506 2023, que extingue, converte e consolida o quantitativo de cargos do Quadro de Delegados de Polícia, do Quadro de Agentes Escrivães de Polícia e do Quadro de Agentes Inspetores e Polícia, foi aprovado com 45 votos favoráveis e 1 contrário.
Leonel Radde (PT) manifestou voto favorável ao projeto, mas destacou que os servidores da área estão aguardando as promoções. Para o parlamentar, o correto seria retornar as duas promoções anuais como funcionou no governo Tarso Genro e não como ocorre agora, no governo Eduardo Leite, com apenas uma promoção por ano como se fosse um favor que o governo faz.
Frederico Antunes (PP) foi à tribuna encaminhar também o voto favorável. O líder do governo explicou que o projeto em discussão é resultado de um acordo com as categorias da polícia civil para que se conclua o ano com as promoções.
Também se manifestaram Felipe Camozzato (Novo), Professor Cláudio Branchieri (Podemos), Luciana Genro (PSOL) e Dr. Thiago Duarte (União).
E o PL 507 2023, que altera a Lei nº 10.993, de 18 de agosto de 1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado e dá outras providências, recebeu 31 votos favoráveis e 11 contrários. Um substitutivo foi apresentado pelo deputado Gerson Burmann (PDT), mas não foi apreciado em função da aprovação de requerimento do deputado Delegado Zucco (Republicanos) para preferência de votação do texto original.
Jeferson Fernandes (PT) disse que sua bancada votou favoravelmente aos dois projetos anteriores, "apesar de eles serem subterfúgios do governo para não reajustar o salário dos servidores". O parlamentar informou que, caso o substitutivo não fosse aceito, não seria possível votar favoravelmente, pois a proposta não mexe na base da pirâmide, impedindo que soldados possam avançar na carreira.
Luiz Marenco (PDT) foi à tribuna defender a aprovação do substitutivo, que beneficiará também os praças da BM e não apenas os oficiais, afirmando que haverá economia de R$ 700 mil ao ano. Marenco ressaltou que os projetos anteriores beneficiariam todos os níveis das carreiras do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, o que não ocorre no caso do projeto da BM e, por isso, foi apresentado o substitutivo.
Também se manifestaram Luciana Genro (PSOL) e Leonel Radde (PT).
Demais projetos aprovados
Votação adiada
Por falta de quórum, após verificação solicitada pela deputada Luciana Genro (PSOL), não foi votado hoje o PL 77 2023, da autoria da própria deputada e outros dois parlamentares, que dispõe sobre proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual, abrangendo todos os poderes e órgãos. A matéria volta a plenário na próxima semana.
Foto- Mariana Czamanski
Por- Letícia Rodrigues
Fonte- Agência de Notícias Assembleia Legislativa
