Com 32 votos favoráveis e 18 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (2), o orçamento do estado para 2026. O Projeto de Lei 350/2025, do Poder Executivo, apresenta estimativa de receita de R$ 88,93 bilhões, total de despesas de R$ 92,72 bilhões e um déficit de R$ 3,79 bilhões.

À proposta, foram agregadas pelo relator, deputado Frederico Antunes (PP), 2420 emendas das 2542 apresentadas. Além disso, o orçamento para o próximo ano reserva R$ 220 milhões para emendas parlamentares, garantindo R$ 4 milhões por deputado, dois quais 50% deverão ser direcionados para a saúde. O orçamento de 2026 destina R$ 13,5 bilhões para educação, R$ 8,6 bilhões para saúde, R$ 8,8 bilhões para segurança  e R$ 5,6 milhões para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

A Federação PT/PCdoB votou contra a proposta, argumentando que ela não cumpre a legislação no que tange à destinação dos percentuais constitucionais mínimos para educação, saúde e para o ensino superior. Outra crítica feita pela oposição diz respeito à existência de R$ 3 bilhões do Funrigs sem destinação no orçamento. “Isso é inaceitável, pois significa que o governador poderá fazer o que quiser com estes recursos. E torna-se mais grave num ano eleitoral, expondo o risco de o Funrigs ser transformado em um grande fundo eleitoral”, advertiu o líder da Federação, Miguel Rossetto (PT).

A deputada Luciana Genro (PSOL) criticou a falta de previsão de recursos para recomposição dos salários dos servidores, que acumulam perdas superiores a 62%. “A receita de arrocho salarial, desmantelamento de carreiras e privatizações não deu certo. A prova é que, mesmo fazendo tudo isso, o governo apresenta um déficit no orçamento de quase R$ 3,8 bilhões e deixa uma herança de austericídio, sucateamento e estagnação”, disparou.

Na sequência, os deputados Halley Lino (PT), Sofia Cavedon (PT), Adão Pretto Filho (PT), Stela Farias (PT), Laura Sito (PT), Matheus Gomes (PSOL), Jeferson Fernandes (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB) e Zé Nunes (PT) se manifestaram, denunciando sucateamento de áreas sociais, implantação de novas praças de pedágios, falta de transparência no uso dos recursos públicos, especialmente do Funrigs, não cumprimento da promessa de fim do déficit público e perda de competitividade do RS. Criticaram também os baixos valores para financiar políticas de combate ao racismo e à violência contra a mulher

Campo da direita

O projeto do governo obteve também críticas de deputados da direita. O deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) afirmou que, mesmo tendo uma folga de caixa de R$ 41 milhões, valor que equivale a um ano de arrecadação de ICMS, o governo não foi capaz de promover o equilíbrio das contas públicas. “O jogo não virou, como alardeia o governo.  Há uma condição momentânea de equilíbrio, que se esgotará em 2027 e 2028, e o estado voltará a não ter dinheiro para pagar suas contas. Prova disso é a perda de posições no ranking nacional de solidez fiscal, onde o RS saiu da 25ª posição no governo Sartori para a 27ª na atual gestão”, apontou.

O “jogo não virou” também na visão do deputado Felipe Camozzato (PT), que apontou na tribuna artifícios usados pelo governo gaúcho para “iludir a população”. “Por exemplo, o recorde de investimentos anunciados é resultado de recursos do governo federal, extraordinários e das privatizações  e não do equilíbrio fiscal. O projeto de orçamento é uma peça fictícia para vender uma narrativa”, criticou.

Já o deputado Cláudio Branchieri (Pode) sustentou que o “prazo de validade do discurso de existência de equilíbrio fiscal” encerra no próximo ano, quando o governo terá que começar a pagar as parcelas da dívida com a União e aplicar, gradativamente, os percentuais mínimos para saúde e educação.

Defesa

Os deputados Airton Artus (PDT) e Professor Bonatto (PSDB) defenderam o projeto do Executivo. O primeiro disse que os orçamentos do estado, historicamente, apresentam similaridade e se diferenciam em algumas priorizações. O que permanece, em sua opinião, são os obstáculos estruturais – dívida com a União e déficit previdenciário – enfrentados por todos os governos.

Professor Bonatto, por outro lado, argumentou que a peça orçamentária representa a continuidade de programas que obtiveram sucesso, como os implantados na área da segurança, e o esforço do atual governo para melhorar o atendimento na saúde.  

Foto- Claudio Fachel

Por- Olga Arnt - MTE 14323

Fonte- Site Assembleia Legislativa RS