O ciclo de debates da Assembleia Legislativa sobre a criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB) encerrou com os encontros das regionais Nordeste e Sul, realizados na quinta-feira (12) e na sexta-feira (13). Conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), foram realizadas ao todo quatro reuniões virtuais com prefeitos, deputados estaduais e governo do Estado para discutir as propostas dos projetos nº 210/21 (em regime de urgência) e nº 234/21, do Executivo, que estabelecem a divisão do estado em quatro blocos. A previsão é de que novos fóruns aconteçam para dar mais visibilidade ao tema. 

Para o presidente Gabriel, ainda é preciso ampliar a participação dos gestores municipais. “Este assunto interessa a todos, sobretudo aos prefeitos que respondem pelas concessões de água e esgoto. Devemos ter novos encontros para envolver ainda mais estes entes no debate”, explicou ao finalizar a última reunião, que tratou da regional Sul. 

Assim como nos encontros das unidades Central e Noroeste-Litoral Norte, os gestores municipais tiveram espaço para apresentar suas considerações aos projetos do Governo do Estado. Entre elas, estão objeções quanto aos critérios adotados na distribuição das cidades nas quatro regionais, bem como a preocupação com os valores das tarifas a serem praticadas caso os projetos sejam aprovados. Leia aqui como foram os debates sobre as URSB Central e Noroeste-Litoral Norte. 

Projeto nº 234/21 segue disponível para consulta pública

Cidadãos das cidades que integram o projeto nº 234/21 (que cria as unidades Nordeste, Noroeste-Litoral Norte e Sul) podem opinar e enviar suas contribuições sobre a matéria por meio do site www.al.rs.gov.br/consultapublica. Devido ao regime de urgência do projeto nº 210/21 (que cria a URSB Central), o mesmo teve seu prazo para consulta encerrado, e passa a trancar a pauta de votações na Casa a partir do final de agosto.