A Câmara Municipal de Vereadores de Soledade realizou mais uma sessão ordinária, excepcionalmente nesta quarta-feira, em virtude do feriadão de carnaval. O encontro foi presidido pelo vereador Edivaldo da Silva dos Santos do MDB, com a presença de todos os vereadores titulares.  Na ordem do dia tivemos várias matérias analisadas:

1-Projeto de Lei 2/2023, de autoria do vereador Douglas Portela Perin PSDB, que dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares destinadas ao município de soledade. Aprovado Por Unanimidade

2-Projeto de Lei nº 4/2023,  de autoria do vereador Gustavo Luis Baldissera PL, que dispõe sobre a denominação de logradouro público, foi rejeitado por maioria, 9 x 3

3-Requerimento nº 2/2023, de autoria do vereador Gustavo Luis Baldissera PL, que concede voto de louvor à Ação Solidária Adventista, segmento da Igreja Adventista do Sétimo Dia, em reconhecimento pelo Mutirão de Natal, uma iniciativa solidária e social que a instituição religiosa realiza. Aprovado por maioria com voto contrário do vereador Renato Berté.

4-Moção de Apelo nº 4/2023, de autoria do vereador Miguel Adones de Campos MDB, que solicita à Prefeita Marilda Borges Corbellini, encaminhe ao legislativo Projeto de Lei da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e revisão dos valores dos vales alimentação cabíveis aos servidores de diversas secretarias municipais. Aprovada por maioria, com voto contrário do vereador Gustavo Baldissera.

5-Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, que concede o troféu mulher cidadã a Mara Gorete Muniz do Amaral em reconhecimento ao seu trabalho em prol da comunidade soledadense.

Também deram entrada vários Projetos de Lei de origem do Executivo que passam a ser analisados pelos edis:

1-Projeto de Lei nº 3/2023 - reestrutura o Conselho Municipal da Cultura e reestrutura o Fundo Municipal da Cultura; revoga a lei municipal nº 2.997/2006 e a lei municipal nº 4.169/2020 e dá outras providências.

2-Projeto de Lei nº 4/2023 – que autoriza o poder executivo municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica.

3-Projeto de Lei nº 6/2023 – que autoriza o município de Soledade a adquirir, por doação, parte do imóvel registrado na matrícula de número 11.597 do registro de imóveis de Soledade, localizado no São Lucas, para o fim de construção de quadra coberta.

4-Projeto de Lei nº 7/2023 - autoriza o município de Soledade a conceder incentivo para a empresa Salt Desenvolvimento de Calçados Ltda, cadastrada no CNPJ nº 48.831.940/0001-59 a fim de possibilitar o início de suas atividades.

Produção- Jacques Moraes