A Câmara de Vereadores de Soledade aprovou uma emenda, três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 05/12.
Os projetos aprovados do Poder Executivo são os seguintes:
- Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Soledade para o exercício financeiro de 2023;
- Projeto de Lei que autoriza o município a conceder incentivo aos empreendedores rurais Samuel Coleraus Paludo, Vitor Debortolli Zanella e Daniela Debona Possa com terraplanagem para expansão de suas atividades e a geração de empregos.;
- Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Execução de Terraplanagem de Empreendimentos para o incremento de produção primária nos setores de avicultura e suinocultura e dá outras providências.
Também foi aprovado, Decreto Legislativo da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas que acolhe o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de número 21.404 favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do ex-prefeito de Paulo Ricardo Cattaneo do exercício de 2019.
Ainda foi aprovado a emenda ao projeto de lei do Poder Executivo, para a secretaria de Assistência Social e Habitação (Cras Farroupilha) no valor de R$ 50.000,00 do gabinete do vereador Valmir Ferreira dos Santos. Houve sete votos favoráveis e cinco contrários.
Fonte/foto- Carolina Schmidt/Tua Rádio Cristal



