A comunidade gaúcha poderá, a partir desta terça-feira, 5 de março, participar da consulta pública referente à Minuta de Resolução (323/2016) que estabelece os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos de Irrigação no Estado. A consulta pública foi lançada na tarde desta segunda-feira, 4 de março, durante a realização de um debate promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura e Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) na Expodireto Cotrijal 2024.

No evento foi apresentada a minuta com pontos que foram revistos da Resolução 323/2016 e que estão sendo colocados para a discussão e sugestões dos interessados em participar do processo. “Aproveitamos esse público qualificado que visita a Expodireto Cotrijal para demonstrar, principalmente, o que trouxemos de inovação e desburocratização nesta resolução. Buscamos, também, ouvir a população e chamar para participar dessa revisão através da consulta pública”, destacou a secretária estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

A secretária explica que entre os pontos principais da minuta está uma mudança de olhar sobre o que se licencia. “Nós entendemos que o licenciamento deve ser direcionado para o que é de impacto ambiental que, na maior parte desses trabalhos de irrigação, está no reservatório. Então essa minuta, entre outras coisas, traz um olhar que isenta o licenciamento de equipamentos, que é uma reclamação recorrente há muito tempo”.

Marjorie ressaltou, ainda, que as revisões na minuta refletem uma proposta de desburocratização e de avanço, uma vez que também contemplam a qualificação dos processos, o foco nos reservatórios, a redução das fases de licenças e a atualização das exigências, com vistas a maior segurança jurídica, sustentabilidade e responsabilidade ambiental.

A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, a partir desta terça-feira, 5 de março, e será disponibilizada no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (www.sema.rs.gov.br). O envio das sugestões e considerações deverá ser realizado por meio do preenchimento de um formulário disponível no endereço eletrônico.

Por Simone Ramos | Para Assessoria de Imprensa da Expodireto Cotrijal