O último dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com debate sobre o papel da gestão municipal no combate à fome e na promoção da segurança alimentar. A temática foi discutida em arena técnica inédita nesta quinta-feira, 22 de maio, e reuniu representantes do governo federal e exemplos de boas práticas municipais. 

As políticas públicas de segurança alimentar e nutricional são monitoradas continuamente pela equipe técnica da Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “O objetivo da entidade é apoiar os Municípios nas ações de segurança alimentar, além de mantê-los informados quanto aos chamamentos e editais disponibilizados pelo governo federal”, explicou a analista técnica Dayane Santos, responsável pela mediação do debate.

As compras públicas da agricultura familiar, por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), são operadas, em 96% dos casos, pelos Municípios, de acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).  

O primeiro passo necessário aos Municípios é a inclusão no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Estando em dia com essa inserção, a prefeitura pode se inscrever em algumas modalidades de aplicação de recursos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que integram a estratégia nacional Alimenta Cidades. 

“A estratégia garante melhoria nas condições alimentares e amplia a diversidade da produção, além de impactar positivamente no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios”, apontou a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal. “É oportunidade para quem precisa e também ampliação de oferta de alimentos e reconhecimento da produção local”, ressaltou. 

Para enfrentar a situação de insegurança alimentar, bastante agravada nos Municípios, o governo federal traçou grandes metas: tirar o país do Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) até 2030; reduzir a insegurança alimentar grave e diminuir ano a ano as taxas de pobreza. 

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Luiza Trabuco, parabenizou a CNM por criar uma área técnica específica para acompanhar a temática. “É um espaço muito importante no trabalho de assistência técnica aos Municípios especialmente para dar capilaridade aos programas disponíveis”, afirmou. 

Boas práticas em gestões municipais foram representadas pelos Municípios de Belo Horizonte (MG) e Piatã (BA), que foram representados no encontro pela secretária de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte, Darklane Dias, e pelo vice-prefeito e secretário de Assistência Social de Piatã, Ronaldo Souza. 

Ações estratégicas a quem mais precisa
Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) demonstra o papel fundamental dos Municípios na implementação de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para garantir que ações estratégicas cheguem a quem mais precisa. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o levantamento revela desafios para ampliar essa institucionalização das políticas de SAN, principalmente no que diz respeito à necessidade de criar estratégias de cofinanciamento destas ações, para fazer com que as políticas de SAN se tornem mais eficientes e eficazes para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). 

Por Camila Vidal
Da Agência CNM de Notícias