Iniciamos o ano de 2023 com muitas discussões importantes, da mesma forma que também começamos o ano com algumas discussões um tanto quanto polêmicas.
Dentre essas situações um tanto quanto polêmicas, temos o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, protocolado no final de 2022 pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo).
O PL apresentado por Mitraud, quer acabar com a necessidade do diploma para 106 profissões, onde, entre elas, temos engenheiro, psicólogo, médico veterinário, fisioterapeuta e várias outras profissões que vamos listas a seguir.
Outro ponto da proposta que pegou muita gente de surpresa foi o fato do PL também propor o fim do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para exercício da profissão de advogado.
Profissões e desobrigatoriedades listadas no projeto
· Aeronauta
· Engenheiro
· Arquiteto
· Agrimensor
· Atuário
· Contador
· Guarda-livros
· Fisioterapeuta
· Terapeuta ocupacional
· Jornalista
· Economista
· Químico
· Vendedores
· Viajantes ou Pracistas
· Músico
· Massagista
· Leiloeiro Rural
· Geólogo
· Bibliotecário
· Psicólogo
· Corretor de seguros
· Diretor de teatro
· Cenógrafo
· Professor de Arte Dramática
· Ator
· Contra-regra
· Cenotécnico
· Sonoplasta
· Engenheiro florestal
· Publicitário
· Agenciador de Propaganda
· Estatístico
· Técnico de Administração
· Representantes comerciais autônomos
· Engenheiro-Agrônomo
· Profissional de Relações Públicas
· Veterinário
· Técnico Industrial de nível médio
· Orientador educacional
· Propagandista
· Vendedor de Produtos Farmacêuticos
· Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
· Corretor de imóveis
· Artista
· Técnico em Espectáculo de Diversões
· Arquivista
· Técnico de Arquivo
· Radialista
· Geógrafo
· Técnico em Prótese Dentária
· Meteorologista
· Sociólogo
· Fonoaudiólogo
· Museólogo
· Secretário
· Economista Doméstico
· Técnico em Radiologia
· Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
· Profissão de técnico de Segurança do trabalho
· Mãe social
· Conselho regional de Economistas Domésticos
· Nutricionista
· Guia de Turismo
· Treinador de Futebol
· Assistente Social
· Profissional de Educação Física
· Peão de Rodeio
· Enólogo e técnico em Enologia
· Garimpeiro
· Oceanógrafo
· Técnico em Saúde bucal
· Bombeiro Civil
· Atividades pesqueiras
· Mototaxista
· Motoboy
· Repentista
· Instrutor de trânsito
· Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
· Sommelier
· Taxistas
· Turismólogo
· Cabeleileiro
· Barbeiro
· Esteticista
· Manicure
· Pedicure
· Depilador
· Maquiador
· Motorista
· Comerciário
· Árbitro de futebol
· Vaqueiro
· Artesão
· Designer de interiores e ambientes
· Detetive particular
· Aeronauta
· Técnico em Bibioteconomia
· Esteticista
· Cosmetólogo
· Arqueólogo
· Físico
· Corretor de moda
· Psicomotorista
· Biólogo
· Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
· Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
Justificativa para a proposta
Para justificar a proposta, o deputado federal Tiago Mitraud, afirma que o objetivo do texto é remediar uma distorção criada pelo ordenamento atualmente vigente.
Segundo Mitraud, existem algumas profissões que de fato devem ser regulamentadas para assegurar a qualidade do serviço, contudo, é preciso balizar o seu real impacto.
Afinal, para o deputado, impor barreiras de entrada, muitas vezes acaba impactando negativamente o exercício profissional, pois, muitas vezes, a necessidade do diploma não reflete os critérios que dão mais segurança para o exercício das funções.
Ainda conforma justificativa, Mitraud afirma que existe uma grande massa de profissões dispostos a oferecer mão de obra qualificada, mas que estão impedidos por não atenderem os critérios atualmente estabelecidos.
“No caso, o que se vê: grupos de profissionais alegando que, dadas as restrições impostas, irão garantir um nível de segurança e qualidade. O que não se vê: uma enorme massa de profissionais qualificados em busca de emprego e dispostos a oferecerem sua mão de obra, proibidos de trabalharem por não atenderem aos critérios formais, que, na grande maioria das vezes, não possuem correlação com a qualidade do serviço prestado”.
Proposta pode ser aprovada?
As chances de que o Projeto de Lei em questão seja aprovada são extremamente baixas. Além disso, Mitraud não disputou a reeleição, dessa forma, o mesmo não estará na Câmara para defender sua proposta e articular o tema junto aos outros parlamentares.
Outro ponto em questão que dificulta a articulação da proposta junto a Câmara é que o seu partido elegeu apenas três deputados federais, tornando a bancada do partido Novo sem força para debater a proposta que pede o fim do diploma para diversas profissões.
Por- Ricardo Junior
Fonte- Jornal Contábil
