Os deputados estaduais voltaram a discutir a pauta das Escolas Cívico-militares (ECM) na manhã desta terça-feira, 5, durante encontro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto de Lei 344/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco, assinado também pelos parlamentares Capitão Martin, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sérgio Peres (Republicanos), autoriza o Governo do Estado a manter o programa das ECM no Rio Grande do Sul.
“As ECM instaladas no Estado foram todas aprovadas pela população através de audiência pública, antes de sua implantação. Nenhum aluno gaúcho é obrigado a estudar em uma Escola Cívico-militar. O PL 344/2023 autoriza o governo as 83 ECM em funcionamento no RS, mesmo com a extinção da legislação federal feita pelo Governo Lula”, destacou
O relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça, Valdir Bonatto (PSDB), garantiu parecer favorável à matéria. A deputada Adriana Lara (PL) defendeu a importância do programa, que garantiu importantes números no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas em que foi implementado. O PL recebeu nove votos favoráveis e três contrários, e agora, será analisado na Comissão de Educação da Assembleia.
Fonte- Agência de Notícias da Assembleia
Por- Nataniel Corrêa
Foto- Henrique Vicente