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Câmara de Soledade aprovou projetos de lei do Executivo

A Câmara de Vereadores de Soledade com a direção de Miguel Adones de Campos (MDB), realizou mais uma sessão ordinária, na noite desta segunda-feira. Na ordem do dia três projetos oriundos do Executivo foram aprovados pelos vereadores.

PL n° 2/2024, autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4 milhões no PPA, LDO E LOA, com a finalidade de alteração das naturezas de despesas para pagamento de amortização e encargos dos parcelamentos do RPPS.

PL n° 3/2024, autoriza o poder executivo a contratar, em caráter temporário mediante processo seletivo, em excepcional interesse público, pessoal para programas de combate a endemias, PIM e agentes de saúde. Todos através da Secretaria Municipal de Saúde. O PL teve emenda do vereador Lucio Dias que impede a demissão unilateral, sem um processo administrativo completo. e foi aprovado por maioria, sete votos a seis,

PL n° 7/2024 autoriza o município a realizar termo de fomento no valor de R$ 10.400 reais com a Associação Cantinho da Fraternidade de Soledade.

 



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