A Câmara de Vereadores de Soledade , com a presidência do vereador Edivaldo da Silva dos Santos (MDB), realizou sessão ordinária nesta segunda-feira quando aprovou as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI 12/2023 que autoriza o município de Soledade a firmar termo de fomento para o CEUS, Centro dos Estudantes Universitários de Soledade no valor de R$ 463.500,00 para 2023, a fim de desenvolver a qualificar profissionais.
PROJETO DE LEI 13/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com repasse de R$ 71.178,60 para à APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais visando o atendimento de fisioterapia e fonaudiologia como ferramenta para reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e ou múltipla e transtorno global de desenvolvimento inscritos na Apae.
MOÇÃO DE APOIO Nº 9/2023 de autoria do vereador Gustavo Luis Baldissera (PL), que trata-se de apoio aos Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados que impedem concessão de empréstimos via BNDES para o exterior. Esta moção foi aprovada com o voto contrário do vereador Lúcio Dias (PT)
MOÇÃO DE APELO nº 12/2023 – de autoria do vereador Renato Berté Filho (PSDB) para ser enviada ao Senado Federal, para que seja providenciada com a máxima urgência a instauração da CPMI do 08 de janeiro, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar a invasão e atos de vandalismo e depredação aos prédio públicos do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal) – sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, respectivamente, considerando que o número mínimo de assinaturas de Deputados e Senadores para a abertura do inquérito já foi alcançado. Esta moção foi aprovada com o voto contrário do vereador Lúcio Dias (PT)