A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu audiência pública, em formato híbrido, para discutir alternativas para melhorar o atendimento à saúde dos servidores públicos estaduais em relação ao IPE Saúde. A proposição e a condução do debate, que contou com representações de várias entidades sindicais, foram do deputado Halley Lino (PT).

O parlamentar lembrou que, a partir de 2023, com a reforma realizada pelo governo do Estado, houve uma alteração no sistema do IPE Saúde. "Esta alteração resultou na diminuição 117.981 usuários e 1080 médicos", afirmou. Lino citou ainda a quebra da paridade e o aumento da contribuição de acordo com a idade do usuário advindos com a nova legislação. "Fora estas questões, registro também as dezenas de manifestações que recebo em relação a grande dificuldade que tem sido marcar com os médicos, obter uma consulta com especialista, obter acesso ao sistema do IPE", acrescentou, lamentando a ausência da autarquia ou de representantes do Executivo no debate, apesar de terem sido convidados.

Lino ainda informou que, em 2024, a bancada do PT apresentou representação no Ministério Público de Contas, pedindo investigação de contas do IPE, obtendo parecer favorável. A representação foi então enviada para relatoria do conselheiro do TCE Iradir Pietroski. Conforme o deputado, as manifestações na audiência pública serão encaminhadas ao conselheiro para subscrever a necessidade de investigação no IPE. Outro encaminhamento será o agendamento de uma reunião com a nova direção do IPE Saúde, quando também serão apresentadas as questões discutidas na audiência.

Manifestações
O diretor-presidente do Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado e diretor da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS (Fessergs), Daniel Franco Martins, disse, com base no relatório anual do IPE Saúde em 2024, que, a partir da reforma, a situação só piorou, com redução do número de segurados e médicos credenciados e quebra da paridade. "Fica nítido que não funcionou aquilo que foi proposto pelo governo Eduardo Leite", avaliou. Ele ainda parabenizou a bancada do PT pela iniciativa junto aos órgãos de controle e elencou questões a serem cobradas da direção do IPE Saúde, como o desequilíbrio entre a participação dos servidores segurados que contribuem com quase o dobro do governo, a quebra da solidariedade, o fim da paridade e, principalmente, o recredenciamento de médicos e prestadores de serviço.

A secretária-geral do Sindicato da Polícia Penal do RS (Sindppen), Janice Willrich, lembrou que o IPE Saúde foi fundado em 1966 com o objetivo de garantir assistência à saúde aos servidores, seus dependentes e pensionistas promovendo a qualidade de vida. "Ele não é um plano de saúde que visa ao lucro e sim a saúde dos seus servidores", defendeu. Ela também exibiu vídeo e áudio de um policial penal, cuja filha de 11 meses faleceu em maio deste ano por problemas em atendimento em saúde. "O IPE cobra como um plano de saúde, mas não tem um hospital nem estrutura como outros planos para estar cobrando do jeito que está cobrando", disse.

A diretora do Cpers/Sindicato, Vera Maria Lessês, lembrou que, no governo Tarso Genro, quando os servidores contribuíam com 3,6% do salário para o IPE Saúde dos titulares e dependentes, o IPE era superavitário e atendia mais 1 milhão de pessoas e, mesmo com a queda da contribuição para 3,1%, o IPE conseguia se manter. Acrescentou que, diferente dos últimos governos, naquela época os servidores recebiam reposição salarial acima da inflação. "E a gente sabe que a arrecadação do IPE Saúde é diretamente proporcional ao crescimento dos nossos salários. Então, parte da crise que o IPE enfrenta é porque, depois disso, nós tivemos governadores que passaram por este Estado e sequer deram a inflação do seus governos como reposição salarial", afirmou. Ainda falou das reformas do IPE realizadas nos governos Sartori e Leite. E comparou o atendimento na região metropolitana e no interior, avaliando que a falta de médicos e de prestadores de serviços credenciados em todas as especialidades é muito maior nos municípios do interior.

A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da cidade do Rio Grande (Sinterg), Suzi Barros, falou sobre a adesão de sua entidade ao IPE Saúde em 2005. "O IPE era algo que todos os municípios queriam ter, pois não tinham condições ainda, pelo número, de ter o seu regime próprio de saúde. Então, eles queriam aderir ao IPE e concordavam em pagar a contrapartida da última categoria pela qualidade e o atendimento que era oferecido", lembrou. Atualmente, segundo ela, o IPE Saúde passa por um desmonte pelo governo Eduardo Leite que não faz concursos e, portanto, não há entrada de novos servidores nos quadros públicos que possam aderir ao IPE.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Portuários de Rio Grande, Rui Eduardo Mendes, avaliou que a crise do IPE Saúde não é falta de competência do atual governo, mas sim de um projeto bem arquitetado para o desmonte das estruturas de Estado. "E o resultado está aí, não só no IPE Saúde, mas também na Corsan e na CEEE, que foram entregues à iniciativa privada", declarou. Ele ainda falou sobre a defasagem salarial dos servidores públicos a partir do governo Sartori. Também defendeu a ampliação do credenciamento de médicos e prestadores de serviços do IPE Saúde, a agilização nas internações hospitalares, a regionalização das perícias e a ampliação da cobertura de procedimentos e materiais.

Representando o Ministério Público e integrante do Conselho de Administração do IPE Saúde pelo órgão, André Leite avaliou que o enfrentamento à situação enfrentada pela autarquia vem sendo feito. Registrou que os dois últimos presidentes do IPE Saúde fizeram um trabalho responsável. "O diagnóstico está dado. A crise vem do arrocho salarial a que vem sido submetido os servidores públicos e também da própria inflação dos custos médicos", avaliou. Falou sobre a última reforma realizada e que o servidor foi chamado a contribuir e está contribuindo. "O que se espera é que na outra parte da equação também o serviço evolua", destacou.

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS, Paulo Olympio, analisou a trajetória da autarquia nas últimas décadas e também falou de sua experiência dentro do Conselho de Administração do IPE Saúde, acompanhando o trabalho interno da autarquia. "Estamos com recredenciamento de médicos, por exemplo, que é uma necessidade. Isso era para ter tido já um começo em abril, são seis meses da portaria que foi criado esse programa, ficou para julho, depois para outubro, depois para dezembro e o programa não anda e agora até acho que vai ficar para março com essa troca de administração", contou.

O presidente do Sindicado dos Servidores do IPE, Ivan Barreto, lembrou que, em 2023, quando houve a reestruturação do IPE, a Praça da Matriz estava lotada de servidores públicos de todos os segmentos. "E a Casa do Povo foi fechada. Nós não tivemos a oportunidade de acompanhar a votação dos deputados sobre o que é nosso, o que é patrimônio dos servidores públicos, o IPE Saúde", recordou, acrescentando que, como o Legislativo deu aval para o governador poder aumentar as alíquotas através de decreto, isso pode ocorrer novamente. Também falou da falta de aumento salarial dos servidores. "A questão do IPE é uma questão de gestão", resumiu, tecendo críticas ao governo Leite.

Também se manifestaram Iolanda Rafaeli, o contador Ricardo Muzzi, o advogado Artemio Poltozi, tenente Pierre; o representante da Associação Agenda Brigada Unida, Lauro Pedot; e os vereadores Professor Maurício, de Santa Vitória do Palmar, e Professora Denise Marques, do Rio Grande.

Por- Letícia Rodrigues - MTE 9373

Foto- Lucas Kloss

Site- Assembleia Legislativa