Nesta terça-feira, 25 de novembro, o deputado estadual Paparico Bacchi, presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios na Assembleia Legislativa, liderou uma comitiva de parlamentares e representantes de movimentos contra pedágios no Rio Grande do Sul em uma audiência institucional no Ministério Público do Estado (MPRS). O encontro teve como objetivo apresentar ao Ministério Público as denúncias já protocoladas, detalhando as preocupações sobre possíveis irregularidades que comprometem a transparência, o equilíbrio econômico e os interesses da população, com atenção especial ao Bloco 2 do programa RS Parcerias.

O deputado havia protocolado, ainda em outubro, um pedido formal de investigação junto ao Ministério Público de Contas (MPC), alertando para falhas no modelo de concessão, riscos financeiros significativos e o uso de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para subsidiar a tarifa do Bloco 2, além de outros R$ 1,5 bilhão destinados ao Bloco 1, em contratos previstos para 30 anos.

Bacchi destacou que a medida é “injusta, onerosa e compromete diretamente a competitividade da economia do Estado”, impactando produtores, transportadores e trabalhadores que dependem das rodovias. “Estamos falando de um projeto que vai punir quem trabalha, quem produz e quem precisa circular. Esse modelo eleva o custo de vida e prejudica toda a cadeia produtiva”, alertou o deputado.

O pedido de investigação aponta falhas nos estudos de demanda, inconsistências no cálculo do custo de capital (WACC/CAPM), omissão de relatórios técnicos e transferência de riscos ao Estado, especialmente nos custos geotécnicos. Durante a audiência, Bacchi reforçou esses pontos e apresentou dados sobre os impactos sociais e econômicos das praças de pedágio, enfatizando a importância de apuração técnica e cautelar.

O promotor de Justiça Felipe Hochscheit Kreutz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, destacou que a atuação do Ministério Público deve considerar o impacto das decisões na vida das pessoas. Segundo ele, “a questão legal não vive no mundo da fantasia, ela vive no mundo das pessoas. É fundamental que cada demanda seja analisada sob a perspectiva do interesse público, entendendo como as decisões afetam diretamente o dia a dia da população. O diálogo e o acompanhamento das manifestações da sociedade civil são essenciais para garantir transparência e segurança jurídica.”

O prefeito de Casca, Jurandi Perin, também participou da audiência e reforçou a preocupação dos municípios com o modelo de concessões. Segundo ele, “não houve diálogo com os prefeitos pelo governo do Estado, e a economia dos municípios não irá suportar o impacto das novas praças de pedágio. Com todo o valor do FUNRIGS é possível realizar as obras necessárias sem onerar a população”.

Participaram da reunião os parlamentares Paparico Bacchi, Cláudio Branchieri e Rodrigo Lorenzoni, os representantes de movimentos contra pedágios Maikel Vieira, líder do movimento “Pedágios Não”, Darcy Moraes, advogado da bancada do PT, e José Vicenzi, assessor parlamentar. Pelo Ministério Público estiveram presentes Josiane Superti Brasil Camejo, Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Isabel Guarise Barrios, Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Danilo Cardoso, Coordenador do Centro de Apoio Cível e Patrimônio Público, André Marchesan, Coordenador do Centro de Apoio ao Consumidor, e o promotor de Justiça Felipe Hochscheit Kreutz.

Por- Aline Pietrobelli

Foto- Aline Pietrobelli

Fonte- Assembleia Legislativa RS