Antes, o espaço ocupado pelas legendas na televisão – não confundir com o horário eleitoral gratuito em ano de ida às urnas – era compensado com dedução em impostos federais.

Agora, sem esse benefício fiscal, as emissoras serão obrigadas a ceder minutos valiosos (literalmente) de sua programação no horário nobre, entre 19h30 e 22h30, sem receber 1 centavo de contrapartida.

Para exibir a propaganda de cada partido (duração de 5 a 20 minutos por semestre, a depender do número de deputados da legenda), os canais vão perder uma fração do espaço de anunciantes no intervalo.

Menos comerciais no ar significa receita menor. Arqui-inimiga de Bolsonaro, a Globo será a maior prejudicada. A cada minuto cedido, deixará de faturar cerca de R$ 1 milhão.

Multiplique por programas de várias legendas ao longo de 1 ano. Um prejuízo relevante. Canais pró-Bolsonaro, como SBT, Record TV e RedeTV, com receitas publicitárias muitas vezes menores que a da Globo, também vão amargar perda significativa.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) emitiram nota em conjunto.

Um trecho: “A intenção legislativa atual de recriar a propaganda partidária obrigatória torna indissociável o restabelecimento do mecanismo de compensação fiscal, sob pena de confisco indevido e inconstitucional do tempo de programação e de recursos tecnológicos das emissoras de rádio e de televisão abertas”.

O acordo entre as lideranças do Congresso, ratificado pelo presidente, para a volta dos programas partidários, renova o status da boa e velha TV como parte imprescindível de todo projeto de poder político, independentemente da ideologia.