O governador Eduardo Leite sancionou nesta terça-feira, dia 30 de julho, o projeto de lei 368/2023, que tem por objetivo amenizar o endividamento dos hospitais filantrópicos, públicos e santas Casas do Rio Grande do Sul. O projeto permite que as empresas direcionem até 5% de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às casas de saúde de seus municípios. O ato ocorreu no salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini. 

Participaram os autores do projeto, deputados estaduais Airton Artus, Cláudio Tatsch e Thiago Duarte, secretários estaduais de Saúde, Arita Bergmann, de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, do Trabalho Gilmar Sossela, o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, presidente do Simers, Marcos Roviski, além de outros secretários, assessores, vereadores e representantes do Cremers, entre outros convidados. 

O deputado Airton destacou que o projeto foi construído num momento de extrema dificuldade, especialmente pela defasagem da tabela do SUS, que apesar do esforço do Estado e Município compensar com recursos, não tem sido o suficiente. “Ficou um elo frágil e os hospitais não resistiram. Este programa vai auxiliar na recuperação dos nossos hospitais para terem novamente capacidade de investimento”, resume Artus. 

O governador Eduardo Leite cumprimentou os parlamentares, antes de sancionar o projeto. “Publicamos essa lei com muita alegria e com muita confiança, em mais um passo no avanço na estrutura de saúde pública. Que este programa possa oferecer um atendimento digno no atendimento à população gaúcha", comentou o chefe de Estado.

PRÓXIMOS PASSOS

O deputado Airton Artus sugeriu ao governo do estado que crie uma campanha de aumento de arrecadação, partindo do próprio programa pró-hospitais, sensibilizando as comunidades para que se aumente a base tributária, sem refletir nos impostos e que possa gerar ainda mais recursos para os programas em prol dos hospitais filantrópicos, públicos e Santas Casas. 

Outro passo importante será a produção de uma cartilha com as coordenadas para os procedimentos junto às empresas. “Uma vez sancionada pelo governador, o programa Pró-Hospitais agora é lei. A parte burocrática o governo está aderindo. Esperamos que a parte do regramento consiga contemplar todas as partes e, na prática, consiga ajudar os hospitais o mais breve possível”, finaliza o parlamentar.

A projeção é de um teto anual de R$ 300 milhões para auxiliar os hospitais com o novo programa. O limite, pela lei, pode chegar R$ 500 milhões, mas ainda precisa ser analisado pelo governo do estado.

Fonte- Assembleia egislativa

Foto:Divulgação

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