Na tarde desta segunda-feira (15), as comissões de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveram audiência pública, em formato híbrido, para tratar da situação do IPE Saúde. A proposição foi da deputada Patrícia Alba (MDB), que conduziu o debate, e do deputado Pepe Vargas (PT).

Antes do debate, Patrícia Alba, que preside a Comissão de Finanças, manifestou sua inconformidade com o que considerou falta de respeito com a Casa pela ausência de representantes do governo do Estado. Ela registrou que a direção do IPE Saúde e a secretária do Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, foram convidadas para a audiência. Patrícia Alba leu e-mail enviado na data da audiência, às 13h05, pelo Executivo, que justifica as ausências por conflito de agendas causadas por compromissos relativos à situação de pós-calamidade. "Então o governo agora, duas horas antes da nossa audiência, que é extremamente importante, informa que não vai se fazer presente", informou. Ela ainda lembrou que o tema da audiência pública já foi debatido pelos diferentes atores envolvidos, mas sempre de forma separada, e a audiência seria o momento em que todos poderiam discutir conjuntamente. "A gente escuta um lado, escuta o outro e as informações não fecham", destacou. 

Pepe Vargas lamentou a ausência do Poder Executivo, pois é ator fundamental na discussão. "Não se trata apenas de discutir uma eventual situação divergente em termos de remuneração dos prestadores de serviços do IPE Saúde. Há várias outras questões que precisam ser discutidas", afirmou, lembrando que as alíquotas dos segurados foram majoradas no ano passado. O parlamentar registrou reunião fechada, organizada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), só com deputados e representantes do Executivo que discutiu o tema anteriormente e não descartou a convocação de representantes do governo, já que o convite para a audiência não foi aceito. Trouxe ainda números enviados pelo governo do Estado, via pedido de informação feito por ele no início desse ano, que mostram que o aumento médio da contribuição para os usuários foi de 90%; que houve a quebra de paridade, já que os usuários estão pagando 61% do valor e o empregador 39%; que houve fuga de usuários, pois, até novembro de 2023, 27,2 mil deixaram o plano principal do IPE Saúde e 2,9 mil, o plano de optantes.  

Manifestações

O deputado Joel Wilhelm (PP) disse que a expectativa, quando houve a alteração da alíquota para os usuários, era  melhorar e ampliar os serviços do plano de saúde, o que não ocorreu. Ele falou da sua região, o Vale do Paranhana, onde, mesmo com as mudanças nas alíquotas, os hospitais de Igrejinha e Parobé optaram por não prestar mais serviços para o IPE Saúde. Também comentou a alteração da tabela dos medicamentos. "Aquilo que já era deficitário, se manteve, porém está, digamos, legalizado. E o IPE peca por não criarmos um custo de logística ou melhorar o valor das diárias", exemplificou. Também lamentou a ausência do Executivo e concordou que a convocação dos representantes daquele Poder pode ser uma opção para debates futuros.  

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Borghetti, lembrou que tanto o Tribunal de Contas do Estado quanto a Controladoria e Auditoria do Estado já haviam constatado que a autarquia apresentava problemas. Citou auditoria do TCE de 2020, que apontou que a alíquota cobrada então era insuficiente, o que culminou com a aprovação da majoração da alíquota; e que havia sobrepreço em serviços. No ano seguinte, conforma Borghetti, o TCE apontou desequilíbrio financeiro e orçamentário. Ele também falou sobre o financiamento cruzado e a nova tabela de serviços implementada pelo Estado. "E o que se viu foi um total caos, com os hospitais reclamando da alíquota e o Estado dizendo que estava tudo certo", relatou. O procurador-geral ainda informou que recebeu denúncia dos deputados da Frente Brasil Popular para o TCE instaurar uma auditoria operacional, que deve aferir a repercussão do aumento ou não da arrecadação e como esses recursos arrecadados estão sendo utilizados, além de fiscalizar se houve aumento ou diminuição no número de beneficiários e se os preços pagos estão de acordo com os de outros planos de saúde. Ele finalizou dizendo que a realização da auditoria ainda está em análise no TCE.

A deputada Sofia Cavedon (PT) avaliou que o IPE Saúde é um plano muito necessário e potente para os servidores do RS e lamentou situação enfrentada pela autarquia. Também falou sobre os números já apresentados por Pepe em relação ao aumento da alíquota, acrescentando que os aposentados voltaram a contribuir para o IPE. Ainda citou a reunião já mencionada pelo colega petista. "Mas é muito difícil a gente incidir como deputados, se a gente não tem transparência", declarou sobre a questão do IPE Saúde. E concordou que é preciso convocar os representantes do Executivo para que eles participem da discussão desse tema na ALRS.  

O vice-presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde do RS e superintendente executivo do Hospital Ernesto Dornelles, Odacir Rossato, também lamentou a ausência do Poder Executivo na audiência e que a crise do IPE Saúde não é nova. "O estudo do IPE Saúde não foi bem elaborado, pois tratou igual os desiguais. Ele tratou igual um hospital de baixa complexidade com o de alta complexidade", apontou, afirmando que isso inviabiliza que os hospitais de alta complexidade sigam prestando atendimento aos segurados do plano. Rossato disse que, em função da calamidade enfrentada pelo RS, os serviços seguiram sendo prestados aos usuários do IPE, mas que, entre abril e maio, o Ernesto Dornelles já acumulou um prejuízo de R$ 5 milhões. Ainda informou que, por decisão judicial, os hospitais estão mantendo o atendimento ao IPE Saúde, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento. "Qual é a empresa que consegue operar com prejuízo?", questionou.  

Representando a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Rogério Franklin, reiterou a manifestação de Rossato de que muitos hospitais já estão operando com números negativos. "Quanto maior é a complexidade do hospital, maior é o custeio. E este custeio não está sendo coberto pela nova tabela do IPE", explicou, defendendo que se reabra a negociação entre a autarquia e os hospitais sobre essa questão.

O diretor-geral da Santa Casa, Julio Matos, avaliou que o IPE Saúde não compareceu à audiência por vergonha. Segundo ele, o instituto conhece a realidade que impôs a um conjunto de hospitais, especialmente para 18 hospitais que respondem por mais de 60% de toda a assistência IPE no RS. "600 mil beneficiários são estes 18 hospitais que atendem e são estes 18 que estão deficitários na relação com o IPE", informou, afirmando que o governo do Estado já foi comunicado sobre a situação de cada um desses hospitais. Ele também fez uma retrospectiva histórica, desde 2009, sobre a questão da tabela de remuneração dos medicamentos e criticou a tabela criada pelo IPE Saúde. Para Matos, as atitudes do governo mostram que ele não tem interesse em resolver a situação. Por fim, entregou documento à deputada Patrícia Alba, pedindo que a ALRS seja mediadora entre os hospitais e o governo.  

Integrante do Conselho Deliberativo da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Kátia Moraes também criticou a ausência do Executivo na audiência, que deve explicações aos usuários sobre o aumento da alíquota do IPE Saúde dos servidores e a sua saída do financiamento dos dependentes. "Ao mesmo tempo em que os servidores viram o aumento do desconto no contracheque, as portas dos hospitais fecharam", lembrou. "Quem sofre com isso é o paciente", acrescentou. Ainda criticou as cobranças por fora e as cirurgias cobradas como particulares por operadores credenciados ao IPE Saúde.   

Também se manifestaram o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do RS, Tiago de Menezes Conceição; o usuário do IPE Saúde e professor aposentado Antônio Andreazza, na sala virtual; e Sérgio Serpa, que integra o Conselho Deliberativo da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Ainda participaram representantes de hospitais da Capital e do interior; do Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS; União Estadual dos Estudantes, Associação dos Servidores da Justiça, entre outros.

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Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender