A Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço realizou sessão extraordinária no final da tarde desta segunda-feira, quando foram apreciadas 6 matérias, sendo três do Executivo e Três do Legislativo. A direção dos trabalhos foi do vereador Edson Schroeder. O prefeito Rodrigo Jacoby Trindade e o engenheiro civil Clédio Bertani estiveram presentes na sessão. Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade dos edis. Confira o conteúdo dos mesmos
Projeto de Lei Nº 01/2022, que dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal permutar imóvel urbano com a Srta. Nathália Berticelli Schroeder.
Projeto de Lei Nº 02/2022, que autoriza o município de Mormaço a conceder recomposição salarial no índice de 10,06%, sobre os atuais vencimentos dos servidores do quadro efetivo, do quadro de carreira do magistério público municipal, e aos detentores de cargos em comissão, funções de confiança e aposentados, estes nos termos de suas respectivas concessões de aposentadoria.
Projeto de Lei Nº 03/2022, que fixa a contribuição social para o custeio normal do regime próprio de previdência social do município de mormaço, o seu custeio suplementar, homologa reavaliação atuarial, e atualiza a taxa de administração de acordo com a portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, com redação dada portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020.
Projeto de Lei do Legislativo 01/2022– pelo qual é autorizada a concessão de recomposição do índice inflacionário de 10,06%, sobre os atuais vencimentos dos cargos do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço.
Projeto de Lei Legislativo 02/2022- pelo qual fica a Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço autorizada a conceder recomposição do índice inflacionário de 10,06%, sobre os atuais vencimentos dos vereadores de Mormaço.
Projeto de Lei do Legislativo 03/2022 – pelo qual fica o Município de Mormaço autorizado a conceder recomposição do índice inflacionário de 10,06%, sobre os atuais vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito.
Produção - Jacques Moraes
Foto - Alexandre Flores
