A Comissão Especial da Crise Fiscal e Reforma Tributária ouviu na sexta (13) o auditor do Tribunal de Contas do Estado e presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado (FENASTC), Amauri Perusso, e o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Felipe Costa Leite. Os temas foram a Dívida Pública, a Previdência e o Regime de Recuperação Fiscal.

Amauri Perusso repetiu o seu entendimento a respeito da Dívida do Estado com a União: “a dívida pública com a União já está paga desde 2013 e eu quero reafirmar isto diante dessa Comissão.” Como base para seu argumento, Amauri citou Notas Técnicas e estudos do Tribunal de Contas sobre o tema.

Amauri também fez um relato histórico da Dívida e destacou como imoral a taxa de juros de 6% aplicada no início do contrato da Dívida com a União e criticou o indexador de correção estabelecido na época da assinatura do contrato no final dos anos 90, o IGPDI. Segundo o auditor, o IPCA era a medida efetiva e oficial para apuração da inflação e que deveria ter sido aplicado desde o início do contrato. O indexador só passou a valer em 2014, após a mobilização organizada pelo governador Tarso Genro, que conseguiu a aprovação da proposta no Senado Federal.

O auditor ainda lembrou que entre 2013 a 2017, o pagamento da dívida com a União pode ser considerado indevido e, desta forma, o Rio Grande do Sul poderia se declarar credor da União. Principalmente, se for considerado o não ressarcimento das perdas com a Lei Kandir.

Sobre o Regime de Recuperação Fiscal, Amauri foi taxativo: “Não há sentido em assinar um Regime de Recuperação Fiscal onde o estado do Rio Grande do Sul vai assumir um resíduo da dívida de R$ 60 bilhões de reais para pagar até o ano de 2048. Isso é dívida eterna, é divida para não ser paga, não é divida real.” O auditor lembrou ainda que dos R$ 9,7 bi da dívida original, o Estado já pagou R$ mais de 37 bilhões para a União. 

Luiz Fernando Mainardi, presidente da Comissão, relembrou que ex-governadores afirmaram para a Comissão que a dívida já está paga ou é impagável e ressaltou a necessidade de sua revisão. Mainardi também disse acreditar que o a Comissão cumprirá o seu papel de detalhar claramente o tema e gerar um movimento entre os parlamentares para que o fim do pagamento da dívida seja encaminhado junto ao governo do estado.

Sobre a Previdência do Estado, Mainardi frisou que este é um grave problema: “quando se olha o item despesa, se olha o tema da Dívida e se olha a Previdência. Sobre a Dívida, já vemos a possibilidade de um equacionamento e para a Previdência nosso questionamento é se existe alguma solução”.

Felipe Costa, segundo convidado da Comissão na audiência, criticou a opção do Governador Eduardo Leite de desconstituir suas reservas previdenciárias. Felipe afirmou que o discurso de que a previdência não era sustentável não significou a adoção de ações para tentar mudar o quadro do déficit nesta área.

A próxima reunião da Comissão acontecerá na próxima sexta-feira, dia 20, às 10h com o tema: Dívida Pública, Previdência, Precatórios, lei Kandir e Desonerações e será transmitida pela TV Assembleia e o canal no Youtube.