O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) aprovou, sem ressalvas e sem aplicação de multas, as contas do exercício de 2023 da Câmara Municipal de Soledade, sob responsabilidade do vereador Edivaldo da Silva dos Santos, presidente do Legislativo no período. A decisão foi acompanhada por parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).

A gestão foi considerada regular em todos os aspectos avaliados, com destaque para o cumprimento dos limites constitucionais referentes à folha de pagamento. O relatório aponta que as despesas com pessoal totalizaram R$ 2.136.512,35, o equivalente a 31,75% do total de gastos, mantendo-se bem abaixo do limite constitucional de 70%. O valor também ficou distante do teto de 6% em relação à Receita Corrente Líquida do município, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Legislativo.

“Trabalhamos com planejamento e responsabilidade para garantir que os recursos públicos fossem utilizados com critério e dentro da legalidade. Os números refletem esse esforço coletivo, que priorizou a economicidade sem comprometer o funcionamento do Legislativo”, destacou o vereador Edivaldo da Silva dos Santos.

Outro aspecto relevante da gestão de Edivaldo foi a condução do processo de adequação do número de vereadores à legislação vigente. Durante sua presidência, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2023, reduzindo de 13 para 11 o número de parlamentares. A alteração foi motivada pelos dados do Censo 2022 do IBGE, que registrou 29.991 habitantes em Soledade — número que enquadra o município na faixa populacional que admite até 11 vereadores, segundo a Constituição Federal.

A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos, nas sessões realizadas nos dias 27 de novembro e 4 de dezembro de 2023, em atendimento à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Ao comentar a aprovação das contas, o vereador Edivaldo destacou o compromisso com a legalidade e o zelo na administração pública. “Cumprimos rigorosamente o que a legislação determina, buscamos a transparência e respeitamos os limites orçamentários. Essa aprovação sem ressalvas é um reconhecimento ao trabalho conjunto da Mesa Diretora e da equipe técnica da Câmara”, afirmou.