A Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), segue agora para análise do Senado. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que propõe mecanismos de renegociação de dívidas como rebates, prorrogações, anistias ou novas linhas de crédito, com juros subsidiados e carência de até três anos.

A medida visa restaurar a capacidade produtiva dos agricultores afetados por eventos climáticos extremos e garantir o acesso contínuo ao crédito rural. Poderão ser beneficiados produtores de municípios que tenham enfrentado calamidade pública reconhecida, registrando perdas em duas ou mais safras entre 2020 e 2025, ou com alta inadimplência na carteira de crédito rural.

O financiamento será limitado a R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou associação, com juros anuais de 3,5% a 7,5%, conforme o perfil do mutuário. Dívidas rurais vencidas ou a vencer até 30 de junho de 2025, inclusive Cédulas de Produto Rural (CPR), poderão ser quitadas. Operações contratadas por cooperativas ou cerealistas também serão contempladas, desde que os recursos tenham sido destinados aos produtores.

A proposta autoriza ainda a suspensão de cobranças, execuções judiciais e inscrições em cadastros negativos até o fim do prazo para contratação da nova linha de crédito, além de impedir que o novo financiamento restrinja futuras contratações. O projeto enfrentou críticas da oposição por ampliar o benefício a grandes produtores e por prever a retirada de recursos originalmente destinados a áreas sociais.

Fonte- grupoahora.net.br