A Câmara Municipal de Vereadores de Soledade/RS, realizou Audiência Pública convocada por meio do Requerimento nº 01/2026, de autoria do presidente, Vereador Edvaldo da Silva dos Santos, com a finalidade de promover o diálogo entre o Poder Público, a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a comunidade local, acerca da prestação dos serviços pela Corsan/Aegea no município.  O encontro teve a presença do Prefeito Municipal Paulo Ricardo Cattaneo, o Vice-prefeito Jonas Moraes, vereadores, população, representantes da Corsan/Aegea e autoridades de municípios vizinhos. Em sua fala de abertura, o presidente destacou que a audiência pública constitui espaço democrático de escuta, transparência e construção de soluções, ressaltando que a iniciativa decorre de inúmeras manifestações da comunidade quanto a problemas recorrentes no abastecimento de água, na qualidade do serviço, no tratamento de esgoto e nos investimentos previstos. Na sequência, foi oportunizada a manifestação do Prefeito Municipal, que reconheceu a existência de diversas dificuldades enfrentadas pela população em relação aos serviços prestados pela Corsan/Aegea. Esclareceu que o município formalizou a concessão dos serviços em 14 de novembro de 2023, por meio de termo aditivo ao contrato de programa, destacando que o instrumento define direitos e obrigações das partes envolvidas. Ressaltou que, sendo a água um serviço essencial e remunerado, cabe à concessionária prestar serviço de qualidade, sendo dever do Poder Público fiscalizar e buscar soluções. Informou, ainda, que o Executivo vem adotando medidas administrativas e jurídicas, inclusive com conhecimento de ação civil pública envolvendo o tema. Aberta a palavra à comunidade, foram registradas diversas manifestações de munícipes, previamente inscritos, que relataram problemas recorrentes, dentre os quais: cobranças consideradas abusivas e inconsistentes, com relatos de faturas elevadas incompatíveis com o consumo, duplicidade de contas no mesmo período, cobranças em terrenos sem utilização, e casos de valores excessivos em residências de pequeno porte;  dúvidas quanto ao sistema de tarifação, especialmente em relação à progressividade aplicada após determinado volume de consumo;  qualidade inadequada da água, com relatos de odor, coloração alterada, presença de resíduos e possíveis impactos à saúde; falta de abastecimento, com interrupções frequentes em diversos bairros; dificuldades no atendimento, com críticas à falta de resolução de demandas e à burocracia no contato com a concessionária.  As manifestações evidenciaram um cenário de insatisfação generalizada da população, que reivindica melhorias urgentes na prestação dos serviços, maior transparência e revisão das práticas adotadas. Representantes da Corsan/Aegea fizeram uso da palavra para prestar esclarecimentos, destacando que o modelo tarifário segue normas estabelecidas por agência reguladora, incluindo a aplicação de tarifa progressiva. Informaram ainda que o número de faturas corresponde a 12 por ano, podendo haver variação nas datas de vencimento, e colocaram-se à disposição para análise individual de casos. Na sequência, fizeram uso da palavra os vereadores, que, de forma unânime, manifestaram preocupação com a situação relatada pela comunidade, destacando a gravidade das denúncias e a necessidade de providências imediatas. Foram levantadas críticas à qualidade dos serviços, à falta de transparência da concessionária e à forma como se deu o processo de concessão. Durante as manifestações parlamentares, foram anunciados encaminhamentos importantes, dentre os quais: protocolo de pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração dos serviços prestados pela Corsan/Aegea no município;  possibilidade de acionamento de órgãos competentes, como o Ministério Público, agência reguladora e Poder Judiciário;  discussão sobre medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive eventual intervenção, revisão contratual ou outras alternativas de gestão do serviço. Ao final, o Prefeito Municipal reiterou o compromisso do Executivo em buscar soluções conjuntas com o Legislativo e a comunidade, priorizando inicialmente o diálogo administrativo com a concessionária, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais, caso necessário. O Presidente da Câmara Edivaldo da Silva dos Santos, reforçou que todas as manifestações serão devidamente registradas e encaminhadas aos órgãos competentes, destacando que o Poder Legislativo seguirá atuando de forma firme na fiscalização e na defesa dos interesses da população.

Fonte- Câmara de Soledade