A direção do Sindicato dos Municipários de Soledade, SIMSOL, representado pela sua presidente Tânia Rodrigues, quer de público agradecer a todos que de alguma forma contribuíram para que fosse garantido o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. Na noite do dia 14 de fevereiro a Câmara de Vereadores de Soledade aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 07/2022 pelo qual concede o reajuste do Piso do Magistério para os profissionais da educação da rede municipal de ensino na ordem de 33,24%, retroativo a 01 de janeiro de 2022.

Foram meses de lutas, debates intermináveis, discussões, incompreensão, e questionamentos.  Mas a cima de tudo a certeza do que o reivindicado era justo e no final haveria vitória.

As indefinições de Brasília atrapalharam, alguns segmentos aproveitaram para pressionar governantes para a não concessão do reajuste. Mas o marco da valorização do profissional do magistério público da educação básica estabelecido pela Lei Federal 11.738, no ano de 2008, prevaleceu.

Após sucessivos reajustes, o valor do piso para o ano de 2022 foi definido pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 3.845,63, por meio da Portaria nº 67, de 04/02/2022.

Conforme escreveu o renomado advogado Fabiano Alex Berghahn, a grande polêmica quanto à aplicabilidade do reajuste e seu pagamento aos servidores do magistério se deu em razão da implementação do novo FUNDEB, da promulgação da Emenda Constitucional nº 108 em 26/08/2020 e de sua regulamentação, dada pela Lei nº 14.113, de 25/12/2020.

Depois de muito estudo jurídico e pareceres, chegou-se à conclusão que o repasse do novo piso aos profissionais do magistério além de encontrar amparo legal, garantirá o cumprimento da diretriz constitucional lastreada no art. 206, VIII, da Carta Magna, efetivando a política de valorização profissional estabelecida no ordenamento constitucional e legal, tida como direito fundamental social derivado do artigo 39, § 3º da Constituição Federal, imperativo que traz enormes desafios aos gestores estaduais e municipais, que deverão implementar o novo valor, ao mesmo tempo em que necessitarão adotar medidas que possam contornar os impactos financeiros e orçamentários daí decorrentes e equilibrar as finanças dos entes que chefiam.

Por fim, o Simsol reconhece o esforço dos poderes Executivo e Legislativo de Soledade que compreenderam a importância da valorização do magistério. Temos outros tantos assuntos que precisamos avançar e certamente vamos precisar de nossa prefeita e vereadores, para que os servidores públicos de Soledade sigam sendo valorizados.

Texto- Jacques Moraes