O Sindicato dos Municipários de Soledade através de integrantes de sua direção, tendo a frente a presidente Tânia Rodrigues, estiveram reunidos com a prefeita Marilda Borges Corbelini, quando reivindicaram que assim como  os servidores da área de saúde e segurança que tiveram garantidos seus direitos pela Lei Complementar 191/2022, todos os demais funcionários públicos municipais de Soledade tenham seus direitos  suspensos pela Lei Complementar 173/2020, como progressão, triênios, quinquênios e demais vantagens prevista pelo Estatuto do Servidor, reestabelecidos pela administração soledadense.

Segundo a presidente Tânia, a contagem de tempo para as promoções dos servidores municipais (Magistério e Quadro Geral), foi indevidamente suspensa. Assim estamos recorrendo gentilmente a prefeita para que seja revisto o posicionamento, concedendo as devidas promoções e mudanças de níveis a todos os servidores, inclusive retroativamente aos que preencherem os requisitos.

A entidade lembra que as promoções e progressões estão previstas no Plano de Carreira e foram estabelecidas em Lei anterior a vigência da Lei Complementar 173/20, e deste modo não provoca aumento de despesa para os cofres públicos, uma vez que pelo seu caráter de permanência, já está previsto na Lei Orçamentária.

Em resposta ao pleito, a comitiva teve, que estudos estão sendo realizados, baseados em orientações superiores, bem o posicionamento dos demais administradores públicos do Brasil.

Assim, o Simsol aguardará o posicionamento oficial da administração soledadense, para então decidir qual a atitude a ser tomada, não estando descartada uma ação judicial para a garantia de direitos adquiridos pelos Servidores Públicos, conforme Lei existente.

Por- Jacques Moraes