O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou (12/1) o Projeto de Lei Complementar conhecido como “Descongela”, encerrando oficialmente o congelamento de 583 dias na contagem do tempo de serviço dos servidores públicos, inclusive estaduais e municipais, durante a pandemia da Covid-19. A sanção representa uma vitória histórica do funcionalismo público em todo o país, ao restabelecer direitos temporais e autorizar o pagamento retroativo dos benefícios afetados.

A medida corrige as distorções da Lei Complementar nº 173/2020, que havia suspendido a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, mesmo com servidores atuando na linha de frente durante o período mais crítico da crise sanitária. Com a nova lei, o tempo volta a ser computado automaticamente, incluindo o período congelado, além de permitir a busca pela recomposição financeira retroativa.

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, autora de uma das proposições incorporadas ao texto final, celebrou a sanção e destacou o alcance da medida. Segundo a parlamentar, trata-se do fim de uma injustiça que atingiu servidores que continuaram trabalhando, inclusive sob risco, durante a pandemia. “É a vitória da luta. O tempo da injustiça acaba hoje”, afirmou. 

A aprovação do projeto no Congresso Nacional, em dezembro, foi resultado de intensa articulação no Congresso Nacional, com participação ativa de entidades representativas.

A presidente do SIMSOL Tânia Rodrigues comemorou a decisão dizendo que o descongela é um avanço essencial para todos os servidores públicos, que durante a pandemia não pararam estando expostos a riscos elevados. Agora iremos em busca dos valores devidos aos servidores neste período e certamente em breve teremos atendidos os nossos pleitos pelo executivo.