A Prefeitura de Soledade promoveu, nos dias 05 e 06 de fevereiro, um curso intensivo sobre a Lei de Licitações e Contratos, com foco nos aspectos gerais e atuais da aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021. A capacitação ocorreu na Câmara de Vereadores e foi ministrada por Bruna Polizelli Torossian, da DPM Educação.

A formação foi direcionada a secretários municipais, diretores de departamentos e servidores vinculados ao setor administrativo das secretarias e órgãos municipais que atuam diretamente nos procedimentos de contratações e aquisições. O curso foi realizado de forma presencial, com carga horária total de 10 horas-aula, distribuídas em três turnos ao longo de um dia e meio.

Durante a capacitação, foram abordadas noções gerais sobre contratações públicas, incluindo os procedimentos documentais previstos na legislação, como Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Projeto Básico e planilha de custos e pesquisa de preços. Também foram tratados temas relacionados à dispensa e inexigibilidade de licitação, incluindo credenciamento, além da responsabilização do agente público, conforme o artigo 73 da lei.

A secretária de Finanças e Transparência, Valeska Teloecken, destacou a importância da qualificação para os servidores envolvidos nos processos administrativos. “A Lei nº 14.133 trouxe mudanças significativas nos procedimentos de contratações públicas. A capacitação é fundamental para que os servidores estejam alinhados às exigências legais e atuem com segurança nos processos”, finalizou.