A Câmara de vereadores de Mormaço com a presidência do vereador Wagner de Loreno, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 36/2025 do Executivo, pelo qual fica o município autorizado a conceder reajuste real nos salários dos seus servidores. Mesmo fora da data base a administração municipal reconhece o empenho de seus servidores e alcança o índice de 5%. Confira o projeto na íntegra:
Art. 1º – Fica o Município de Mormaço autorizado a conceder aumento real no índice de 5,0% sobre os atuais vencimentos dos servidores do Quadro Efetivo, do Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, e aos detentores de Cargos em Comissão, Funções de Confiança, aposentados e pensionistas, estes nos termos de suas respectivas concessões de aposentadoria ou pensão.
Art. 2º – O aumento previsto no art. 1º tem por finalidade promover a valorização e melhoria da remuneração dos servidores, independentemente da variação inflacionária.
Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º – Esta LEI entra em vigor a contar de 1º de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.