O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026 de Soledade termina no dia 30 de novembro. Instituído pela Lei Municipal nº 4.613, de 29 de abril de 2026, o programa permite que contribuintes regularizem débitos com o Município, com redução de 100% dos juros e das multas incidentes sobre os valores negociados.

Nesta edição, o benefício é válido durante todo o período de vigência do programa. Com isso, os contribuintes precisam pagar o valor principal da dívida, acrescido da correção monetária correspondente ao período. Outra possibilidade oferecida é o parcelamento do débito no cartão de crédito em até 12 vezes.

Podem ser incluídos no REFIS os débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025. As dívidas referentes ao exercício de 2026 não são contempladas pelo programa.

De acordo com a secretária municipal de Finanças e Transparência, Valeska Teloecken, o REFIS 2026 apresenta condições diferenciadas para a regularização dos débitos. “O REFIS é um programa excepcional, e não há previsão de que seja realizado nos próximos anos. Por isso, orientamos que os interessados não deixem para a última hora e aproveitem o prazo disponível para negociar suas dívidas”, destaca.

A regularização dos débitos também contribui para o fortalecimento das finanças municipais, favorecendo a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

Como aderir

Os contribuintes interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças e Transparência para consultar os valores devidos, conhecer as formas de pagamento e realizar a adesão ao programa.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, na Avenida Maurício Cardoso, nº 545, próximo ao SUS Central. O atendimento é realizado no prédio recentemente adquirido pelo Município, onde anteriormente funcionava uma das unidades da Cotrijal. O prazo para adesão ao REFIS 2026 encerra-se em 30 de novembro de 2026.

Fonte e Foto: Ascom/Prefeitura de Soledade