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Conselheiros do TCE-RS são condenados a devolver mais de R$ 1 milhão de licença-prêmio indevida

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Alexandre Postal, Marco Antônio Lopes Peixoto e Iradir Pietroski foram condenados a devolver um total de R$ 1,2 milhão recebido indevidamente como licença-prêmio.

A decisão é da Justiça do Estado. Postal deve devolver R$ 471 mil; Peixoto R$ 447 mil; e Pietroski R$ 300 mil. A defesa do trio deve recorrer.

Deputados estaduais entraram com uma ação contra pagamentos feitos a conselheiros e funcionários, que, apenas em 2020, receberam R$ 28 milhões em férias e licenças-prêmio atrasadas. Um conselheiro chegou a receber R$ 700 mil. O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar as contas públicas do estado.

Os três condenados receberam valores contabilizando o período em que ainda eram deputados. Apesar do questionamento da Assembleia, eles argumentam que tem direito a utilizar o tempo de atividade parlamentar para obter o benefício.

Fonte: Portal Spaço

 



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