A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está orientando aos prefeitos para ignorem o anunciou feito pelo presidente Jair Bolsonaro de reajustar em 33,24% os salários dos professores da educação base.  A CNM sugere que seja aplicado o índice do INPC que equivale a reposição da inflação, de 10,16%.

Na quinta-feira, através das redes sociais, o presidente anunciou o reajuste do piso, que passaria de R$ 2.886 para R$ 3.845.  Só que quem paga este valor são os municípios que não programaram a despesa nos orçamentos do ano. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o rompo nas contas públicas municipais ultrapassaria os R$ 30 bilhões.

A Confederação tem divulgado sua posição de que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei do novo Fundeb, perdeu sua eficácia. Ziulkoski, atuou, no decorrer de 2020, junto ao Congresso Nacional e ao governo federal no sentido de garantir a aprovação de proposição que garantisse uma solução para a indefinição acerca do piso.

A Lei do Piso estabelece como indexador o percentual de crescimento dos dois últimos anos do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fundamental do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fazendo referência à Lei 11.494/2007, expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb.

O entendimento da CNM sobre a validade jurídica do critério de reajuste do piso foi confirmado por manifestação do Ministério da Educação (MEC), por meio de Nota de Esclarecimento publicada no dia 14 de janeiro, na qual registra manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) de que é “necessária a regulamentação da matéria por meio de lei específica”.

Para Ziulkoski, é urgente a apresentação, pelo Executivo Federal, de solução para o problema do piso nacional do magistério, e, por esta razão, a Confederação aguarda a edição de Medida Provisória com reajuste do piso pela inflação.

No entanto, o presidente Bolsonaro decidiu anunciar um índice mesmo antes de fazer a regulamentação do reajuste.

O Fundeb vai liberar R$ 220 bilhões neste ano. A aplicação de um reajuste de 33,24%, segundo a CNM, representa gastar 98% dos recursos com o pagamento de salários, deixando de lado todas as demais despesas da educação como investimento investir em laboratórios, merenda e outros gasto.