O Deputado Federal Giovani Cherini (PL-RS), apresentou o projeto de Lei nº 615/2022, que Cria os Conselhos Federal e Regionais de Estética e Cosmetologia, autarquias com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa.

De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar O Conselho Federal de Estética e Cosmetologia, com sede e foro em Brasília, terá como membros brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profissionais, exclusivamente de Estética e Cosmetologia, estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.

Na justificativa, o parlamentar aponta dados da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), onde afirma que nos últimos cinco anos o mercado de estética cresceu 567% no Brasil, passando de 72 mil para mais de 480 mil profissionais. “O Brasil é o terceiro país com maior mercado de estética do mundo – atrás apenas de EUA e China – o crescimento médio do setor é de 3% ao ano’.

Para a presidente da Associação Nacional de Estética e Cosmetologia – ANEC Debora Moralles a proposta do deputado vem ao encontro da necessidade da categoria. Para a esteticista a classe precisa com urgência de um conselho que defenda sua atuação na sociedade. “Diante de diversas ações já tivemos grandes conquistas, como a lei federal que regulamenta nossa profissão e reconhece nosso espaço na área da saúde. Dessa forma, se torna necessário que tenhamos nosso conselho para podermos trabalhar sem discriminação e sermos respeitados”, afirma Moralles.

Cherini reforça o apelo da dirigente ao afirmar que meio milhão de profissionais necessita do respaldo legal da criação de seu conselho de classe, a fim de assumir a postura profissional adequada diante de órgãos de vigilância sanitária, laboratórios responsáveis por fornecer insumos para o exercício profissional, e até mesmo diante do Ministério Público, que se mantém atualmente em conflito na tomada de decisões, haja vista a inexistência de um conselho que fiscalize os Esteticistas e Cosmetólogos.

Cherini atuou diretamente na aprovação da Lei nº 13.639/18, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, beneficiando cerca de 1 milhão de profissionais.

AMPLIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS – o parlamentar também é autor do Projeto de Lei nº 2304/19, que amplia as atribuições e competências do esteticista. A profissão é dividia entre profissionais de nível superior (esteticista e cosmetólogo) e de nível médio (técnico em estética) e está regulamentada pela Lei 13.643/18, que é alterada pelo projeto. O texto permite ao esteticista comprar e prescrever fitoterápicos, vitaminas e lactobacilos, entre outros materiais usados em tratamento estético. Para Cherini, a lei tem muitas carências e não regulamenta com clareza as competências e habilidades dos graduados em Estética e Cosmetologia. Segundo ele, muitos esteticistas precisam recorrer a médicos, biomédicos ou dentistas para conseguir os materiais e produtos necessários a seu trabalho.

O projeto também descreve claramente sobre o uso de laser, injeções, eletroterapia e outros recursos para fins estéticos. “Há uma queixa comum entre os profissionais de que são constantemente questionados acerca de sua autoridade para prescrever”, explica o deputado liberal.