A Câmara Municipal de Soledade aprovou na noite desta segunda-feira, 06/07, por maioria, o Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 01/2013 e atualiza os valores das diárias destinadas a vereadores e servidores do Legislativo municipal durante viagens oficiais.

Conforme o texto da resolução, as diárias têm como finalidade o ressarcimento de despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e pequenas locomoções realizadas em compromissos oficiais.

Para viagens a cidades localizadas a mais de 200 quilômetros de Soledade, os novos valores passam a ser de R$ 705,00 com pernoite e R$ 312,00 sem pernoite. Além disso, as despesas com transporte serão ressarcidas mediante apresentação de comprovantes. Nos casos de utilização de veículo particular, o reembolso do combustível será de até R$ 250,00 por viagem (ida e volta), incluindo pedágios.

Já para deslocamentos a municípios situados a menos de 200 km de Soledade, os valores fixados são de R$ 390,00 com pernoite e R$ 190,00 sem pernoite. Nesses casos, o ressarcimento do combustível, quando utilizado veículo particular, será limitado a R$ 150,00 por viagem, também incluindo pedágios.

A resolução estabelece ainda valores específicos para viagens a outros estados da Federação. As diárias serão de R$ 1.015,00 com pernoite e R$ 705,00 sem pernoite.

Outro ponto previsto no projeto é que os valores das diárias poderão ser revisados anualmente por ato da Mesa Diretora, desde que observadas a disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal.

A resolução mantém inalteradas as demais disposições da Resolução nº 01/2013 e entrou em vigor na data de sua publicação.

Ao todo, sete projetos e duas moções foram a votação na pauta da ordem do dia, sendo eles:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 19/2026 PODER EXECUTIVO Autoriza a abertura de crédit adicional especial no valor de R$` 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) no Plano Plurianual (PPA) na L de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a finalidade da contratação de empresa terceirizada par assessorias em relação ao PNAB.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22/2026-PODER EXECUTIVO - Autoriza a inclusão no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento vigente das seguintes naturezas de despesas.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23/2026-PODER EXECUTIVO - Autoriza a inclusão no Plano Plurianu (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento vigente das seguintes naturezas e despesas.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2026-PODER EXECUTIVO - Autoriza a inclusão no Plano Plurianu (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento vigente das seguintes naturezas e despesas

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25/2026-PODER EXECUTIVO - Autoriza a inclusão no Plano Plurianu PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e no orçamento vigente as seguintes naturezas de despesa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 - Altera a Resolução nº 01/2013 Autoria da Mesa Diretora.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026 VEREADOR GUSTAVO SARTORI DE MARAES

Concede o Troféu Força do Campo 2026, que será entregue para Valmor Cavalini.

MOÇÃO Nº 21/2026 Moção de Apelo ao DAER para que providencie, com urgência, a restauração asfaltica da ERS-332, no trecho entre a BR-386 e o trevo de acesso a Espumoso, em Soledade, devido às precárias condições da via, com buracos e riscos à segurança dos usuários - GABINETE DO VEREADOR DOUGLAS PORTELA PERIN.

MOÇÃO Nº 22/2026 - Moção de Apoio para ser enviada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federa em favor da tramitação e aprovação imediata do Projeto de Lei nº 5.122/2023. GABINETE DO VEREADO EDIVALDO DA SILVA DOS SANTOS.

A maioria dos projetos foram aprovados por unanimidade, com exceção do projeto que trata do aumento das diárias dos vereadores, que foi aprovado por maioria, com três votos contrários e uma abstenção. Os votos contrários foram dos vereadores Diego Vidaletti (Progressistas), Cristiano Gambatto(MDB) e Edson Portela(MDB). Houve ainda a abstenção do vereador João Pedro Carvalho (Republicanos).

Vários temas de interesse da comunidade foram abordados, entre eles: vias públicas, situação das estradas do interior, rua coberta, saúde entre outros.

O presidente da Associação de Pilotos de Soledade (APPS), Márcio, fez o uso da tribuna popular pedindo providências sobre a situação de um canil instalado no Aeroporto Municipal, onde está instalado a pista de veloterra e onde acontecem as provas, pedindo informações sobre as instalações, que teriam sido destinadas a Associação.

Texto: Glauber Silveira/Jornal A Notícia I Portal Se Liga Aí RS

Foto: Jacques Moraes/Jornal A Notícia I Portal Se Liga Aí RS